1964-07-01 - RECTIFICAÇÃO DD636 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45761, que autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar com a Société d'Études pour le Développement Économique et Social (S. E. D. E. S.) um contrato adicional ao que foi autorizado pelo Decreto n.º 44973 para que a referida empresa complete os estudos já realizados para o efeito do planeamento industrial.

1964-07-01 - DECLARAÇÃO DD11389 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido estabelecida, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba.

1964-07-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45761, que autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar com a Société d'Études pour le Développement Économique et Social (S. E. D. E. S.) um contrato adicional ao que foi autorizado pelo Decreto n.º 44973 para que a referida empresa complete os estudos já realizados para o efeito do planeamento industrial

1964-07-01 - Decreto-Lei 45787 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Fixa a retribuição a que têm direito os oficiais pelo exercício dos cargos de chefe de serviços referidos no Decreto-Lei n.º 42564 e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43465, nos serviços que se encontrem estruturados em repartições.

1964-07-01 - Portaria 20653 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Manda entrar em vigor em 1 de Julho de 1964 as determinações constantes da Portaria n.º 20608, que cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate).

1964-07-01 - Decreto 45788 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Promulga várias disposições tendentes ao aperfeiçoamento das actuais estruturas e meios de acção dos serviços de justiça do ultramar.

1964-07-01 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 4.ª Repartição Técnica (Protecção dos Arvoredos)

De ter sido estabelecida, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba