1964-11-17 - DESPACHO DD5600 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

1964-11-17 - DESPACHO DD5601 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

1964-11-17 - DECLARAÇÃO DD11305 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1964-11-17 - DESPACHO DD5602 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico.

1964-11-17 - Portaria 20913 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor.

1964-11-17 - Portaria 20914 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações na Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738.

1964-11-17 - Portaria 20915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado à aquisição de máquinas para a Imprensa Nacional daquela província.

1964-11-17 - Portaria 20916 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivo galeotas e a figura de um remador das mesmas.

1964-11-17 - Portaria 20917 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga até 12 de Outubro de 1966, para a área da província ultramarina de Moçambique definida no n.º 1.º da Portaria n.º 19839, o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios concedido pela Portaria n.º 16434.

1964-11-17 - Portaria 20918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar na província ultramarina de Angola, com alterações, várias disposições do Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026.

1964-11-17 - Portaria 20919 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna aplicáveis às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 85.º e 103.º do Decreto n.º 36508, com a nova redacção que lhes foi dada pelo artigo único do Decreto n.º 45635 (Estatuto do Ensino Liceal).

1964-11-17 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

1964-11-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões