1963-02-25 - DECLARAÇÃO DD12498 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De que se refere ao Decreto-Lei n.º 44845, e não ao Decreto-Lei n.º 44485, a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 18, de 22 do mês findo.

1963-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De que se refere ao Decreto-Lei n.º 44845, e não ao Decreto-Lei n.º 44485, a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 18, de 22 do mês findo

1963-02-25 - Portaria 19727 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Anula a Portaria 19678, de 1 de Fevereiro de 1962, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

1963-02-25 - Decreto 44901 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do quartel de Brancanes, em Setúbal.

1963-02-25 - Portaria 19728 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Fixa, para os bancos de investimento e para as restantes instituições, relativamente ao ano económico de 1962, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei 42641, de 12 de Novembro de 1959.

1963-02-25 - Decreto 44902 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal - Revoga o Decreto n.º 44825.

1963-02-25 - Portaria 19729 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra V para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1964 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo.