1963-02-22 - DESPACHO DD5971 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1963-02-22 - Decreto 44898 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada.

1963-02-22 - Portaria 19721 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, as lanchas de desembarque LD4 e LD5 e fixa a lotação normal das mesmas.

1963-02-22 - Decreto-Lei 44899 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores e fixa as condições da intervenção do Estado na sua realização.

1963-02-22 - Portaria 19722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962.

1963-02-22 - Portaria 19723 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a satisfazer os encargos com a avaliação de prédios rústicos.

1963-02-22 - Portaria 19724 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano económico de 1962.

1963-02-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Económicos do Ultramar

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar