1963-11-08 - DESPACHO DD5662 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa preceitos a observar na utilização e na venda de farinhas de trigo, de centeio e de milho por grosso, a granel ou empacotadas - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11479 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO D11480 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11483 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11481 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11482 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

1963-11-08 - Portaria 20154 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Évora.

1963-11-08 - Portaria 20155 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 219.º do Decreto n.º 38032, de 4 de Novembro de 1950 (Regulamento dos Institutos Industriais).

1963-11-08 - Portaria 20156 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Determina que a Portaria n.º 20091, de 3 de Outubro de 1963, que torna extensivos às províncias ultramarinas o registo de veículos automóveis e seu regulamento, só entre em vigor nas mesmas províncias no dia 1 de Janeiro de 1964.

1963-11-08 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Gabinete do Secretário

Fixa preceitos a observar na utilização e na venda de farinhas de trigo, de centeio e de milho por grosso, a granel ou empacotadas - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961

1963-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação