Resultados para o dia 1963-11-06
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto n.º 45116, que promulga o Regulamento da Pesca Praticada por Amadores (Pesca Desportiva).
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1963-11-06 -
Decreto
45340 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase).
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Adia a realização das eleições dos vogais dos corpos administrativos de todas as províncias ultramarinas e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos.
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau.
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Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.
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1963-11-06 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
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