1963-11-25 - AVISO DD4820 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção sobre facilidades aduaneiras para turismo relativa a importação de documentos e material publicitário para turismo, feita em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1963-11-25 - Portaria 20191 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1963-11-25 - Decreto 45383 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para helicópteros Alouette II e para avião DO-27.

1963-11-25 - Decreto 45384 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de motores Lycoming e seus sobresselentes.

1963-11-25 - Decreto 45385 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de rádio AN/ARC-44.

1963-11-25 - Portaria 20192 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Fixa o vencimento de retribuição mensal aos mecanógrafos pertencentes aos quadros do pessoal civil da Força Aérea.

1963-11-25 - Portaria 20193 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 2,5 por mil a taxa para o ano económico de 1964 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.

1963-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção sobre facilidades aduaneiras para turismo relativa a importação de documentos e material publicitário para turismo, feita em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

1963-11-25 - Decreto 45386 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Segunda sondagem de pesquisa das águas termominerais do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha».

1963-11-25 - Decreto 45387 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 38026, que aprova o Regulamento do Ensino Médio Agrícola - Uniformiza as condições de provimento dos lugares de primeiro-oficial em todos os estabelecimento dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional.

1963-11-25 - Portaria 20194 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 10.º aniversário da TAP.