1962-09-25 - DESPACHO DD5753 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1962.

1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11787 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11785 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 186, de 14 de Agosto findo, que torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da convenção que institui aquela Associação.

1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11786 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-09-25 - Decreto-Lei 44595 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António quatro parcelas de terreno das matas nacionais, também denominadas «Dunas», situadas no concelho de Vila Real de Santo António, para fins de execução do plano de urbanização.

1962-09-25 - Decreto 44596 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança.

1962-09-25 - Portaria 19402 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a inscrever em adicional a uma rubrica da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

1962-09-25 - Portaria 19403 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Moçambique.

1962-09-25 - Portaria 19404 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44413, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41192, que insere disposições relativas à matrícula de alunos nas diversas modalidades do ensino particular

1962-09-25 - Portaria 19405 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

1962-09-25 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1962

1962-09-25 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 186, de 14 de Agosto findo, que torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da convenção que institui aquela Associação