1962-09-01 - DECLARAÇÃO DD11765 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962.

1962-09-01 - Portaria 19374 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que prestam serviço nos serviços Sociais das Forças Armadas - Substitui a Portaria n.º 18019.

1962-09-01 - Portaria 19375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

1962-09-01 - Portaria 19376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial, a inscrever em adicional ao capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico em curso.

1962-09-01 - Portaria 19377 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face ao pagamento da renda da casa onde funcionará o Liceu Nacional de Nampula no corrente ano.

1962-09-01 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962

1962-09-01 - Portaria 19378 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.