1962-07-20 - DESPACHO DD5764 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara como suficiente, para efeito de provimento nos lugares de aspirante do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, em paralelo com o curso dos liceus, a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420.

1962-07-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara como suficiente, para efeito de provimento nos lugares de aspirante do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, em paralelo com o curso dos liceus, a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420

1962-07-20 - Portaria 19287 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os encargos com a construção de blocos residenciais.

1962-07-20 - Portaria 19288 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de despesas resultantes de trabalhos de reparação e melhoramento do circuito da Guia, realizados no ano de 1959.

1962-07-20 - Portaria 19289 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a pagar no comente ano os encargos resultantes da nomeação do bispo coadjutor do Arcebispado de Luanda.

1962-07-20 - Portaria 19290 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau destinados a ocorrer a diversos encargos.

1962-07-20 - Portaria 19291 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

1962-07-20 - Portaria 19292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

1962-07-20 - Portaria 19293 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos no orçamento de despesa privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico destinados ao pagamento de diversos encargos.

1962-07-20 - Portaria 19294 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Eleva o subposto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado instalado em Benguela, na província ultramarina de Angola, a Subdelegação do mesmo organismo.

1962-07-20 - Portaria 19295 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Aprova os modelos de folha do livro de registo de tratamentos e de requerimento para autorização de funcionamento dos postos de enfermagem.