1962-03-13 - DECLARAÇÃO DD12558 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19049, que manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados.

1962-03-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD521 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal militar que presta serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas em regime de acumulação de, pelo menos, três horas diárias com as funções que desempenham nos Ministérios ou Secretariados a que pertencem.

1962-03-13 - RECTIFICAÇÃO DD824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 44190, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, o qual fixa a organização territorial do Exército.

1962-03-13 - DECLARAÇÃO DD12557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19045, que altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais.

1962-03-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 44190, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, o qual fixa a organização territorial do Exército

1962-03-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19045, que altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais

1962-03-13 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal militar que presta serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas em regime de acumulação de, pelo menos, três horas diárias com as funções que desempenham nos Ministérios ou Secretariados a que pertencem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1962-03-13 - Decreto-Lei 44234 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 36085, de 31 de Dezembro de 1946, que insere disposições relativas à fiscalização, comércio e emprego de explosivos e armamento.

1962-03-13 - Portaria 19072 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Altera a lotação fixada para a Direcção-Geral da Marinha pela Portaria n.º 9738.

1962-03-13 - Portaria 19073 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Altera a redacção do n.º 5.º do Regulamento para a Produção de Sementes e Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 18618.