Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19045, publicada pelos Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência no Diário do Governo n.º 41, 1.ª série, de 23 de Fevereiro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No quadro do pessoal da Direcção-Geral da Assistência, onde se lê: "a) Pessoal menor:», deve ler-se: "a) Pessoal maior:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Março de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
