Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 19049, publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, no Diário do Governo n.º 43, 1.ª série, de 26 de Fevereiro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Nos consulados de 2.ª classe, posto de Santos, onde se lê: "Contínuo - 2200$00», deve ler-se: "Contínuo - 2000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Março de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
