1962-02-08 - DESPACHO DD5993 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1962-02-08 - DESPACHO DD5992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço.

1962-02-08 - AVISO DD5552 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.

1962-02-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD520 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o regime da obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, a partir de 15 de Março de 1962, no concelho de Sintra.

1962-02-08 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço

1962-02-08 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que o regime da obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, a partir de 15 de Março de 1962, no concelho de Sintra

1962-02-08 - Portaria 19015 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal

Extingue o posto fiscal da estação do Rossio, da secção de Santa Apolónia da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal.

1962-02-08 - Decreto 44179 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Revoga o Decreto n.º 16012 - Determina que o serviço de segurança e polícia no edifício do Ministério e a manutenção das actividades da Administração Central da Marinha, fora das horas de expediente, passem a ser regulados por despacho do Ministro da Marinha.

1962-02-08 - Portaria 19016 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de S. Tomé e Príncipe.

1962-02-08 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1962-02-08 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte