Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho , de 8 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Despacho

A faculdade de opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949, aditada por despacho de 5 de Dezembro de 1955, com a rectificação feita em despacho de 20 do mesmo mês e ano, é igualmente aplicada aos funcionários públicos que exerçam os cargos de presidente ou de vogais encarregados da chefia de sub-serviços especializados da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço.

Presidência do Conselho, 31 de Janeiro de 1962. - O Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468040.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda