1962-02-05 - Portaria 19006 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para 1961.

1962-02-05 - Portaria 19007 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1961.

1962-02-05 - Decreto 44175 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa as condições de admissão do pessoal civil assalariado necessário aos órgãos da Força Aérea constituídos e a constituir nas províncias ultramarinas.

1962-02-05 - Portaria 19008 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Determina que os comandantes da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, referidos, respectivamente, nas Portarias n.os 18491 e 18813, possam ter a patente de general ou brigadeiro.

1962-02-05 - Portaria 19009 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui, na 2.ª região aérea e na dependência do respectivo comandante, o aeródromo-base n.º 4.

1962-02-05 - Portaria 19010 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro e a capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais, estabelecidas pelo n.º 2.º da Portaria n.º 17395.

1962-02-05 - Portaria 19011 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de operações acessórias pelas operações de carga e de descarga.