1962-01-12 - AVISO DD5547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em 8 de Fevereiro de 1949.

1962-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em 8 de Fevereiro de 1949

1962-01-12 - Portaria 18946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 43843, de 5 de Agosto de 1961, que alterou a Lei de 11 de Abril de 1901, sobre constituição das sociedades por quotas.

1962-01-12 - Portaria 18947 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

Nomeia uma nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos.

1962-01-12 - Portaria 18948 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

Manda aplicar ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado.