1962-01-11 - AVISO DD5546 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas.

1962-01-11 - Decreto 44150 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves Subsecretário de Estado do Exército.

1962-01-11 - Decreto 44151 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece a zona geral de protecção em volta do conjunto das instalações da base aérea n.º 11, em Beja.

1962-01-11 - Portaria 18943 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Angola.

1962-01-11 - Portaria 18944 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial e do notariado do concelho de Miranda do Douro.

1962-01-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

1962-01-11 - Portaria 18945 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Aprova o Diploma Legislativo n.º 2171 do Governo-Geral de Moçambique.