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  • Não tem documento Em vigor 1961-09-07 - DECLARAÇÃO DD11964 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Decreto 43900 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três armazéns no Depósito Geral de Material da Força Aérea (Alverca).

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18715 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18716 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1113.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18717 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18718 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita no artigo 12.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18719 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

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