1961-09-20 - AVISO DD5097 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940.

1961-09-20 - AVISO DD5098 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Gabão depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológico Mundial, de 11 de Outubro de 1947.

1961-09-20 - DECLARAÇÃO DD11966 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1961-09-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD406 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Fixa o procedimento a adoptar quando, nas promoções por escolha, os oficiais, por motivos de força maior derivados do serviço, não possam ser presentes às juntas médicas a que se refere o artigo 83.º do Estatuto dos Oficiais da Armada.

1961-09-20 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Fixa o procedimento a adoptar quando, nas promoções por escolha, os oficiais, por motivos de força maior derivados do serviço, não possam ser presentes às juntas médicas a que se refere o artigo 83.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

1961-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940

1961-09-20 - Portaria 18736 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

1961-09-20 - Portaria 18737 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

1961-09-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério