Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do Norte à Embaixada de Portugal em Washington, os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificaram, em 29 de Maio de 1961, o Governo Americano da sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago a 7 de Dezembro de 1940.

O Acordo entrou em vigor em relação àqueles países em 28 de Junho de 1961.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 7 de Setembro de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.