1961-06-03 - DECLARAÇÃO DD12436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43688, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal.

1961-06-03 - AVISO DD5369 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1949.

1961-06-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43688, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

1961-06-03 - Portaria 18507 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

1961-06-03 - Portaria 18508 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda extinguir, à medida que vagarem, os lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços do registo e do notariado - Atribui a todos os actuais lugares de escriturário dos quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do registo e do notariado a categoria de escriturários de 2.ª classe.

1961-06-03 - Portaria 18509 - Ministério da Marinha

Classifica a Escola Naval como unidade independente e designa os estabelecimentos de ensino da Armada que são criados, mantidos ou extintos.

1961-06-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1949

1961-06-03 - Portaria 18510 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da auto-estrada do Norte e da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira.

1961-06-03 - Portaria 18511 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção ao n.º 12 do artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987.

1961-06-03 - Portaria 18512 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada.