1961-05-29 - AVISO DD5367 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a relação dos países cujos respectivos Governos assinaram e aceitaram o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento.

1961-05-29 - DECLARAÇÃO DD12431 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43636, que determina que sejam criadas nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar.

1961-05-29 - DECLARAÇÃO DD12432 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1961-05-29 - Portaria 18490 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea.

1961-05-29 - Portaria 18491 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Substitui, no respeitante ao comando da 2.ª região aérea, o quadro do pessoal referido no mapa X anexo à Portaria n.º 18028.

1961-05-29 - Portaria 18492 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda constituir a esquadrilha de lanchas de fiscalização da Guiné.

1961-05-29 - Portaria 18493 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de fiscalização Bellatrix e Canopus e as lanchas de desembarque LD1 e LD2.

1961-05-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a relação dos países cujos respectivos Governos assinaram e aceitaram o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento

1961-05-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43636, que determina que sejam criadas nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar