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Aviso DD5367, de 29 de Maio

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Sumário

Torna pública a relação dos países cujos respectivos Governos assinaram e aceitaram o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento foram assinados e aceites pelos Governos dos seguintes países, com a indicação das datas da assinatura e do depósito do instrumento de aceitação:

Afeganistão - 14 de Julho de 1955 - 14 de Julho de 1955.

Argentina - 20 de Setembro de 1956 - 20 de Setembro de 1956.

Austrália - 5 de Agosto de 1947 - 5 de Agosto de 1947.

Áustria - 27 de Agosto de 1948 - 27 de Agosto de 1948.

Bélgica - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Bolívia - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Brasil - 27 de Dezembro de 1945 - 14 de Janeiro de 1946.

Burma - 3 de Janeiro de 1952 - 3 de Janeiro de 1952.

Canadá - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Ceilão - 29 de Agosto de 1950 - 29 de Agosto de 1950.

Chile - 31 de Dezembro de 1945 - 31 de Dezembro de 1945.

China - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Colômbia:

Acordo do Fundo - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Acordo do Banco - 24 de Dezembro de 1946 - 24 de Dezembro de 1946.

Costa Rica - 27 de Dezembro de 1945 - 8 de Janeiro de 1946.

Cuba - 31 de Dezembro de 1945 - 14 de Março de 1946.

Checoslováquia - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Dinamarca - 30 de Março de 1946 - 30 de Março de 1946.

República Dominicana - 28 de Dezembro de 1945 - 28 de Dezembro de 1945.

Equador - 27 de Dezembro de 1945 - 28 de Dezembro de 1945.

Egipto - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

El Salvador - 14 de Março de 1946 - 14 de Março de 1946.

Etiópia - 27 de Dezembro de 1945 - 12 de Dezembro de 1945.

Finlândia - 14 de Janeiro de 1948 - 14 de Janeiro de 1948.

França - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

República Federal da Alemanha - 14 de Agosto de 1952 - 14 de Agosto de 1952.

Ghana - 20 de Setembro de 1957 - 20 de Setembro de 1957.

Grécia - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Guatemala - 27 de Dezembro de 1945 - 28 de Dezembro de 1945.

Haiti - 8 de Setembro de 1953 - 8 de Setembro de 1953.

Honduras - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Islândia - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Índia - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Indonésia - 15 de Abril de 1954 - 15 de Abril de 1954.

Irão - 28 de Dezembro de 1945 - 29 de Dezembro de 1945.

Iraque - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Irlanda - 8 de Agosto de 1957 - 8 de Agosto de 1957.

Israel - 12 de Julho de 1954 - 12 de Julho de 1954.

Itália - 27 de Março de 1947 - 27 de Março de 1947.

Japão - 13 de Agosto de 1952 - 13 de Agosto de 1952.

Jordânia - 29 de Agosto de 1952 - 29 de Agosto de 1952.

República da Coreia - 26 de Agosto de 1955 - 26 de Agosto de 1955.

Líbano - 14 de Abril de 1947 - 11 de Abril de 1947.

Líbia - 17 de Setembro de 1958 - 17 de Setembro de 1958.

Luxemburgo - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Malaia - 7 de Março de 1958 - 7 de Março de 1958.

México - 31 de Dezembro de 1945 - 31 de Dezembro de 1945.

Marrocos - 25 de Abril de 1958 - 25 de Abril de 1958.

Holanda - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

Nicarágua - 14 de Março de 1946 - 14 de Março de 1946.

Nigéria - 30 de Março de 1961 - 30 de Março de 1961.

Noruega - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Paquistão - 11 de Julho de 1950 - 11 de Julho de 1950.

Panamá - 14 de Março de 1946 - 14 de Março de 1946.

Paraguai - 27 de Dezembro de 1945 - 28 de Dezembro de 1945.

Peru - 31 de Dezembro de 1945 - 31 de Dezembro de 1945.

Filipinas - 27 de Dezembro de 1945 - 21 de Dezembro de 1945.

Polónia - 27 de Dezembro de 1945 - 10 de Janeiro de 1946.

Portugal - 29 de Março de 1961 - 29 de Março de 1961.

Arábia Saudita - 26 de Agosto de 1957 - 26 de Agosto de 1957.

Espanha - 15 de Setembro de 1958 - 15 de Setembro de 1958.

Sudão - 5 de Setembro de 1957 - 5 de Setembro de 1957.

Suécia - 31 de Agosto de 1951 - 31 de Agosto de 1951.

Síria - 10 de Abril de 1947 - 10 de Abril de 1947.

Tailândia - 3 de Maio de 1949 - 3 de Maio de 1949.

Tunísia - 14 de Abril de 1958 - 14 de Abril de 1958.

Turquia - 11 de Março de 1947 - 11 de Março de 1947.

União da África do Sul - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

República Árabe Unida.

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte - 27 de Dezembro de 1945 - 27 de Dezembro de 1945.

Estados Unidos da América - 27 de Dezembro de 1945 - 20 de Dezembro de 1945.

Uruguai - 27 de Dezembro de 1945 - 11 de Março de 1946.

Venezuela - 30 de Dezembro de 1946 - 30 de Dezembro de 1946.

República do Vietname - 21 de Setembro de 1956.

Jugoslávia - 27 de Dezembro de 1945 - 26 de Dezembro de 1945.

A Checoslováquia deixou de ser membro do Fundo e do Banco em 31 de Dezembro de 1954. Cuba e a República Dominicana deixaram de ser membros do Banco, respectivamente em 14 de Novembro e 1 de Dezembro de 1960.

Dado o facto de o Egipto e a Síria terem passado a constituir um único Estado (a República Árabe Unida), tornaram-se um único membro do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Fomento.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 25 de Maio de 1961. - O Director-Geral, José Luiz Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/05/29/plain-273309.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273309.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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