Para ser publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Estado da Índia.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Maio de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD12431, de 29 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 125, de 29.05.1961, Pág. 649
- Data: 1961-05-29
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43636, que determina que sejam criadas nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto 43636, inserto no Diário do Governo n.º 101, 1.ª série, de 1 de Maio corrente, contém os dizeres abaixo indicados, apostos seguidamente à data e às assinaturas, e não os que, por lapso, foram publicados:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/05/29/plain-273303.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273303.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1961-05-01 -
Decreto
43636 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Determina que sejam criadas, nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam, disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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