1961-04-28 - DESPACHO DD5943 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Altera para 1 de Junho próximo a data a que se refere o despacho inserto no Diário do Governo n.º 95, de 24 de Abril de 1961, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a lançar um adicional de 15 por cenho sobre as taxas que constituem a sua receita ordinária.

1961-04-28 - RECTIFICAÇÃO DD783 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43525, que regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar.

1961-04-28 - DECLARAÇÃO DD12408 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria.

1961-04-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43525, que regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar

1961-04-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria

1961-04-28 - Decreto-Lei 43628 - Presidência do Conselho - Supremo Tribunal Administrativo

Regula os preceitos a observar nos concursos para auditores administrativos.

1961-04-28 - Portaria 18440 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Extingue os lugares de copista e de escriturário de 2.ª classe dos actuais quadros de pessoal de todas as secretarias e repartições judiciais e cria, em sua substituição, lugares de escriturário de 2.ª e 1.ª classes.

1961-04-28 - Portaria 18441 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Manda nomear uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos lanifícios.

1961-04-28 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Altera para 1 de Junho próximo a data a que se refere o despacho inserto no Diário do Governo n.º 95, de 24 de Abril de 1961, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a lançar um adicional de 15 por cenho sobre as taxas que constituem a sua receita ordinária