1961-03-31 - DECLARAÇÃO DD12393 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00.

1961-03-31 - DECLARAÇÃO DD12394 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1961-03-31 - DESPACHO INTERPRETATIVO DD7 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos.

1961-03-31 - Decreto 43576 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de cassiterite destinada à obtenção de estanho metálico.

1961-03-31 - Portaria 18372 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria mais um lugar de adjunto do director do Distrito Escolar de Faro.

1961-03-31 - Decreto-Lei 43577 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 42564 (reorganização do Ministério do Exército).

1961-03-31 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00

1961-03-31 - Decreto 43578 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação em Alcoitão - Zona do pessoal - Acabamentos e instalações especiais».

1961-03-31 - Despacho Interpretativo - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos

1961-03-31 - Portaria 18373 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Merina Precoce.

1961-03-31 - Decreto 43579 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto do Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de duas pontes-cais no porto bacalhoeiro de Aveiro.