1961-12-14 - AVISO DD5046 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter no Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária.

1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11846 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-12-14 - DESPACHO DD5768 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas para a campanha de 1962.

1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11845 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-12-14 - Portaria 18877 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Manda pôr em execução o Regulamento do Prémio Força Aérea Portuguesa, destinado a galardoar, em cada ano, o aspirante a oficial da Força Aérea Brasileira que obtenha a classificação mais elevada no curso de saúde da respectiva Escola Aeronáutica.

1961-12-14 - Decreto-Lei 44085 - Ministérios da Justiça e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Permite à Junta Nacional do Azeite conceder crédito aos olivicultores e outros detentores de azeite ou realizar com eles transacções nas condições e limites que estabelecer.

1961-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter no Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária

1961-12-14 - Decreto 44086 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da cadeia comarcã de Anadia.

1961-12-14 - Decreto 44087 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Chiado (grande remodelação).

1961-12-14 - Decreto 44088 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital-Colónia Rovisco Pais (Tocha) - Pavilhão dos trabalhadores (instalação eléctrica)».

1961-12-14 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas para a campanha de 1962

1961-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1961-12-14 - Portaria 18878 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.