1961-11-28 - RECTIFICAÇÃO DD710 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43894, que aprova o Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas.

1961-11-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43894, que aprova o Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas

1961-11-28 - Portaria 18850 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1961-11-28 - Decreto-Lei 44062 - Ministério do Interior

Reorganiza a Legião Portuguesa.

1961-11-28 - Decreto-Lei 44063 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Promulga a orgânica dos serviços dos registos e do notariado .

1961-11-28 - Decreto 44064 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado.

1961-11-28 - Decreto 44065 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 62737/954 para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do novo edifício destinado à sede da Alfândega de Ponta Delgada e correspondente assistência técnica à obra.

1961-11-28 - Decreto 44066 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Serviços mecanográficos do Ministério das Finanças - Obras de instalação (acabamentos, construção civil)».

1961-11-28 - Decreto 44067 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Base Naval de Lisboa - Obras de conservação e beneficiação em diversos edifícios».

1961-11-28 - Decreto 44068 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1961-11-28 - Portaria 18851 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.