1961-10-03 - DESPACHO DD5783 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11926 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11928 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1961-10-03 - Decreto 43941 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mangualde.

1961-10-03 - Decreto 43942 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospitais da Universidade de Coimbra - Reparação e beneficiação da cozinha geral».

1961-10-03 - Decreto 43943 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação de algumas das instalações e a conclusão de outras no novo quartel do regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real.

1961-10-03 - Decreto 43944 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação de algumas instalações e a conclusão de outras no novo quartel do regimento de infantaria n.º 14, em Viseu.

1961-10-03 - Decreto 43945 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército

Autoriza Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação de algumas dependências e conclusão de outras no quartel do regimento de infantaria n.º 6, no Porto.

1961-10-03 - Decreto 43946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Cria na província da Guiné o serviço de aeronáutica civil, que se regerá pelas disposições do Decreto-Lei n.º 39645.

1961-10-03 - Portaria 18759 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional de Moçambique, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684.

1961-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1961-10-03 - Portaria 18760 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de cevada dística.

1961-10-03 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones