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  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - AVISO DD5176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos Português e Espanhol procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid, em 17 de Fevereiro de 1960, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43057.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - AVISO DD5175 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - Decreto 43156 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de um painel de cerâmica policromada destinado ao vestíbulo da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - Decreto 43157 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de dois frescos destinados ao salão de recepção e festas do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-08 - Decreto 43158 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades do ensino do ultramar.

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