Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD5175, de 8 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Suíça depositou junto do Governo da Bélgica, em 7 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

Segundo declaração apensa ao referido instrumento, a Convenção produzirá efeitos em relação ao Principado de Listenstaina enquanto este se mantiver ligado à Suíça por um tratado de união aduaneira.

De harmonia com o artigo XXI, n.º 2, da mesma Convenção, entrará esta a produzir efeitos relativamente à Suíça e Principado de Listenstaina a partir de 7 de Outubro de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/09/08/plain-269048.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269048.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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