Aviso DD5175, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 209, de 08.09.1960, Pág. 1941
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Data:
1960-09-08
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Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Suíça depositou junto do Governo da Bélgica, em 7 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.
Segundo declaração apensa ao referido instrumento, a Convenção produzirá efeitos em relação ao Principado de Listenstaina enquanto este se mantiver ligado à Suíça por um tratado de união aduaneira.
De harmonia com o artigo XXI, n.º 2, da mesma Convenção, entrará esta a produzir efeitos relativamente à Suíça e Principado de Listenstaina a partir de 7 de Outubro de 1960.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/09/08/plain-269048.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/269048.dre.pdf .
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