Resultados para o dia 1960-09-21
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Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43084, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17906, que aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.
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1960-09-21 - Portaria 17952 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada os chefes das circunscrições florestais dos referidos distritos autónomos.
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Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibrana em rama destinada ao fabrico de tecidos estampados.
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de 1289 tijolos refractários.
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1960-09-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio
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1960-09-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43084, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
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1960-09-21 - Decreto 43172 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação da Estação Marítima de Alcântara.
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1960-09-21 - Decreto 43173 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Superior de Belas-Artes do Porto - Obras de conservação».
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1960-09-21 - Decreto-Lei 43174 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Regula a forma de recrutamento do pessoal especializado do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos. Altera o Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957, que modifica a orgânica e os quadros do Ministério do Ultramar.
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1960-09-21 - Decreto-Lei 43175 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Comendador António Dias Júnior, anexa às escolas da freguesia da Sé, da cidade de Braga.
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1960-09-21 - Decreto-Lei 43176 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
Isenta dos impostos de águas minerais a Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta pela exploração das nascentes denominadas «Termas do Varadouro», situadas na Freguesia de Capelo, concelho da Horta.