Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD5184, de 21 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Itália fez depositar, a 25 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34.º da Convenção, entra aquela ratificação a produzir os seus efeitos a partir da data do depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral os Negócios Económicos e Consulares, 19 de Setembro de 1960. - O Director-Geral, José Luiz Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/09/21/plain-269139.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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