1960-04-08 - DECLARAÇÃO DD12310 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42883, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117.

1960-04-08 - AVISO DD5267 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica a alínea d) do aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro último, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama.

1960-04-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42883, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117

1960-04-08 - Decreto-Lei 42907 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39509, de 5 de Janeiro de 1954, que altera a linha-limite dos Concelhos de Crato e Portalegre.

1960-04-08 - Decreto-Lei 42908 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública.

1960-04-08 - Decreto 42909 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral representativa da 2.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 100000000$00.

1960-04-08 - Decreto-Lei 42910 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Cairo.

1960-04-08 - Decreto-Lei 42911 - Ministério do Ultramar

Altera o Decreto-Lei 42671, de 23 de Novembro de 1959, que cria o Conselho Superior da Política Ultramarina e o Gabinete dos Negócios Políticos.

1960-04-08 - Decreto 42912 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro do 1899 vários produtos fitofarmacêuticos - Revoga o que está estabelecido quanto ao clordane técnico no Decreto n.º 39956.

1960-04-08 - Aviso - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a alínea d) do aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro último, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama