1960-03-09 - DECLARAÇÃO DD12298 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville.

1960-03-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

1960-03-09 - Decreto-Lei 42870 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Considera válidos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e enquanto o imóvel permanecer ocupado pelo respectivo serviço, os contratos de arrendamento celebrados pela administração distrital ou provincial para instalação de serviços do Estado.

1960-03-09 - Decreto-Lei 42871 - Ministério do Ultramar - Instituto Ultramarino

Reorganiza os serviços do Instituto Ultramarino.