1960-03-10 - RECTIFICAÇÃO DD769 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 42641 que promulga disposições destinadas a completar a execução do Decreto-Lei n.º 41403 (sistema do crédito e a estrutura bancária).

1960-03-10 - DECLARAÇÃO DD12299 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito.

1960-03-10 - ACÓRDÃO DD60 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 30057.

1960-03-10 - Lei 2102 - Presidência da República

Altera a redacção de várias determinações do Código Administrativo e insere disposições relativas ao período de exercício dos cargos de presidente e de vice-presidente das câmaras municipais - Determina que as funções que por leis especiais estejam atribuídas aos regedores passem a ser exercidas em Lisboa e Porto pela Polícia de Segurança Pública.

1960-03-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42641 que promulga disposições destinadas a completar a execução do Decreto-Lei n.º 41403 (sistema do crédito e a estrutura bancária)

1960-03-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

1960-03-10 - Portaria 17626 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Substitui o actual modelo n.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Pública de estampilhas para especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria e toucador.

1960-03-10 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 30057