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  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - DECLARAÇÃO DD12092 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - DECLARAÇÃO DD12091 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43108, que autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - AVISO DD5150 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Torna públicas as listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Aviso - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    Torna públicas as listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Decreto 43297 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pousada de Valença (acesso) - Obras de construção».

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Decreto 43298 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Convento das Trinas - Adaptação a arquivo central das Secretarias de Estado (4.ª fase)».

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Portaria 18042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1417.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43108, que autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província

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