1918-07-14 - Decreto 4632 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4632, regulando a promoção dos sargentos das companhias de saúde das colónias ao pôsto de alferes

1918-07-14 - Decreto 4633 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4633, determinando que os oficiais do exército e da armada, regressados do ultramar, deixem de ser abonados por conta da Secretaria de Estado das Colónias desde o dia em que lhes fôr conferida guia para se apresentarem nas Secretarias de Estado da Guerra ou da Marinha, conforme pertençam ao exército ou à armada

1918-07-14 - Decreto 4634 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Economia e Estatística Agrícola

Decreto n.º 4634, aprovando o regulamento dos serviços de estatística agrícola

1918-07-14 - Decreto 4635 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Autoriza o governo a alterar todas as sobretaxas de exportação urgentes, e a estabelecer todas as mais que julgar necessárias.

1918-07-14 - Decreto 4636 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4636, obrigando os detentores, negociantes, lavradores, produtores ou possuìdores de azeite a manifestar as existências em seu poder perante o regedor da paróquia onde tiverem o azeite armazenado

1918-07-14 - Decreto 4637 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4637, modificando a organização dos celeiros municipais e regulamentando o funcionamento dos mesmos

1918-07-14 - Decreto 4638 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4638, estabelecendo o regime comercial dos cereais, da moagem e panificação e diversas disposições relativas ao abastecimento do país

1918-07-14 - Decreto 4639 - Presidência da República

Decreto n.º 4639, extinguindo a Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes e transferindo para a Secretaria de Estado do Interior o serviço da Direcção Geral das SubsistênciasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-14 - Decreto 4640 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4640, modificando algumas disposições do decreto n.º 4179, de 20 de Abril de 1918, relativo à organização da guarda nacional republicana

1918-07-14 - Decreto 4641 - Secretaria de Estado do Trabalho

ORGANIZA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUE INSERE A DIRECÇÃO GERAL DE MINAS E SERVIÇOS GEOLÓGICOS.