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  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4652 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 4652, inserindo a organização geral do ensino médicoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4653 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Regula o ensino oficial de Farmácia.

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4654 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4654, abrindo um crédito especial de 20000$00 destinado a reforçar as dotações do Liceu Central de Gil Vicente

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4655 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4655, aprovando o regulamento da produção e comércio dos vinhos do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4656 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4656, regulando a exportação de madeiras

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4657 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4657, regulando a exportação de lã churra

  • Tem documento Em vigor 1918-07-14 - Decreto 4658 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4658, determinando que a direcção de serviços que, com a denominação de Direcção de Hidráulica Agrícola foi criada, no extinto Ministério do Fomento, pelo decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, passe a ter a designação de Direcção de Estudos Hidráulicos

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