1918-07-14 - Decreto 4623 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4623, concedendo aos mordomos da capela da Senhora do Rosário, freguesia da Cortiça, concelho de Arganil, distrito de Coimbra, autorização para a reconstrução da mencionada capela, a qual se encontra em estado de completa ruína

1918-07-14 - Portaria 1439 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1439, introduzindo algumas modificações no regulamento para o serviço das inspecções de engenharia, de 26 de Dezembro de 1893, e ampliando parte do disposto na portaria de 14 de Novembro de 1911

1918-07-14 - Decreto 4624 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4624, estabelecendo a reforma das praças de pré da armada

1918-07-14 - Decreto 4625 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4625, aumentando vinte guardas-marinhas no quadro dos oficiais do secretariado naval

1918-07-14 - Decreto 4626 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4626, inserindo a organização dos Armazêns Gerais Industriais

1918-07-14 - Decreto 4627 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Procede à revogação dos Decretos nºs 3108-B, 31168, 3621, 3266, 3520 e 3309, respectivamente, de 25 de Abril, 31 de Maio, 11 de Agosto, 28 de Novembro, 27 de Julho, 5 de Novembro e 23 de Agosto de 1917, que constituíam as cartas orgânicas das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Índia, Macau e Timor, determinando que a administração civil e financeira das províncias ultramarinas seja regida pela Lei nº 552-B, de 29 de Maio de 1916, e Decreto nº 4479, de 16 de Junho de 1918, salvo as modificações c (...)

1918-07-14 - Decreto 4628 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4628, revogando a lei de 23 de Junho de 1913 que facultou às companhias concessionárias de caminhos de ferro nas colónias portuguesas a emissão de obrigações

1918-07-14 - Decreto 4629 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4629, regulando o funcionamento do Conselho Colonial

1918-07-14 - Decreto 4630 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 4630, elevando a oito o número capitães do actual quadro de oficiais da Administração de Saúde das Colónias, e determinando que as companhias de saúde de S. Tomé e Príncipe, Guiné, Índia, Macau e Timor sejam comandadas por capitães

1918-07-14 - Decreto 4631 - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4631, tornando extensivo o abono de subvenções aos oficiais e praças do exército colonial que se encontrem na metrópole, bem como aos que, pertencendo à armada e ao exército metropolitano, prestem serviço na Secretaria de Estado das Colónias