1918-07-14 - Decreto 4642 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4642, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo até a quantia de 5000 contos destinado a criação de escolas de instrução primária com cantinas para alimentação dos alunos, gratuitas para os pobres, em todo o país

1918-07-14 - Decreto 4643 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4643, regulando o serviço de ensino secundário particular e ensino secundário ministrado fora dos estabelecimentos do ensino secundário do Estado

1918-07-14 - Decreto 4644 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 4644, fixando as habilitações, modo de recrutamento e tempo de permanência em cada círculo dos inspectores primários

1918-07-14 - Decreto 4645 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4645, criando um lugar de herborizador no Jardim Botânico, anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra

1918-07-14 - Decreto 4646 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4646, determinando que a Biblioteca Pública de Braga continue a cargo da Câmara Municipal, e fixando o quadro do pessoal e respectivos vencimentos

1918-07-14 - Decreto 4647 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4647, inserindo a organização das Faculdades de Sciências

1918-07-14 - Decreto 4648 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4648, determinaando que a organização e funcionamento das Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e Lisboa seja a que foi aprovada pelo decreto n.º 3370-C, de 15 de Setembro de 1917, com as modificações constantes das bases anexas ao presente decreto

1918-07-14 - Decreto 4649 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4649, reformando a organização das Escolas Normais Superiores das Universidades de Coimbra e Lisboa

1918-07-14 - Decreto 4650 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4650, reformando os serviços da Instrução Secundária

1918-07-14 - Decreto 4651 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4651, modificando a organização das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e Lisboa