1918-04-24 - Decreto 4130 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4130, concedendo subvenções ao pessoal jornaleiro ou empreiteiro da Imprensa Nacional de Lisboa

1918-04-24 - Portaria 1324 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 1324, estabelecendo as normas a observar na descarga das listas de Deputados ou Senadores encontradas em urnas diversas daquelas a que eram destinadas

1918-04-24 - Decreto 4131 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4131, determinando que fiquem constituindo despesa do Estado as verbas postas a cargo do fundo nacional de assistência, no artigo 4.º da lei de 29 de Julho de 1914

1918-04-24 - Decreto 4132 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4132, constituindo o quadro dos empregados da Misericórdia de Galveias, do concelho de Ponte do Sor

1918-04-24 - Decreto 4133 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4133, determinando que a partir do dia 1 de Maio próximo os direitos aduaneiros sôbre mercadorias importadas sejam pagos em ouro ou em moeda corrente, nas condições estabelecidas no mesmo decreto

1918-04-24 - Decreto 4134 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4134, substituindo a redacção do artigo 20.º do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, modificado pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917, sem alteração do parágrafo respectivo

1918-04-24 - Decreto 4135 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4135, determinando que aos oficiais do secretariado militar provenientes da classe de amanuenses do mesmo secretariado seja aplicada a doutrina do artigo 6.º da lei do direito de encarte, de 5 de Julho de 1913, sendo-lhes anulados os respectivos débitos e restituídas as respectivas importâncias que têm descontado desde a sua promoção a alferes

1918-04-24 - Decreto 4136 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4136, regulamentando o uniforme das enfermeiras militares

1918-04-24 - Portaria 1325 - Ministério das Subsistências e Transportes - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1325, cedendo à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses uma área de 68(elevado a m2),6 de terreno na linha de LesteNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo