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Decreto 4134, de 24 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1918, Série I de 1918-04-24.
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Sumário

Decreto n.º 4134, substituindo a redacção do artigo 20.º do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, modificado pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917, sem alteração do parágrafo respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409738.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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