Decreto 4134, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1918, Série I de 1918-04-24.
- Data: 1918-04-24
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Sumário
Decreto n.º 4134, substituindo a redacção do artigo 20.º do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, modificado pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917, sem alteração do parágrafo respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409738.dre.pdf .
Aviso
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