Decreto-lei 40912, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 276/1956, Série I de 1956-12-20.
- Data: 1956-12-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97188.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-02-25 -
Decreto-Lei
46199 -
Presidência do Conselho
Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, o Comissariado de Turismo, que exercerá as atribuições respeitantes à competência do Secretariado em matéria de Turismo.
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1969-01-14 -
DESPACHO
DD5343 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fixa as bases para a adjudicação da exploração das pousadas regionais.
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1969-01-14 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado
Fixa as bases para a adjudicação da exploração das pousadas regionais
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1969-09-26 -
Decreto-Lei
49266 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo.
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1970-06-16 -
DESPACHO
DD5327 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Dá nova redacção aos artigos 7.º, 15.º e 22.º das bases do contrato de concessão das pousadas regionais, aprovadas por despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1969.
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1970-06-16 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado
Dá nova redacção aos artigos 7.º, 15.º e 22.º das bases do contrato de concessão das pousadas regionais, aprovadas por despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1969
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1974-09-02 -
DESPACHO
DD4608 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Prevê a possibilidade de concessão de uma isenção, por tempo determinado, da obrigação de os concessionários de exploração de pousadas regionais pagarem uma percentagem variável sobre a receita bruta com destino ao Fundo de Turismo.
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1974-09-02 -
Despacho
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo
Prevê a possibilidade de concessão de uma isenção, por tempo determinado, da obrigação de os concessionários de exploração de pousadas regionais pagarem uma percentagem variável sobre a receita bruta com destino ao Fundo de Turismo
Aviso
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