Autoriza a incorporação definitiva de um conjunto de azulejos provenientes de trabalhos arqueológicos realizados na Rua das Escolas Gerais, 45-47, e na Rua Guilherme Braga, 16-20, Lisboa, freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, no Museu Nacional do Azulejo.
Nos termos do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 55.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, do artigo 14.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 47/2004, de 19 de agosto, da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, do artigo 18.º do Decreto-Lei 164/2014, de 4 de novembro, e ainda no âmbito dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho 2930/2014, de 7 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, autorizo a incorporação definitiva de um conjunto de azulejos provenientes de trabalhos arqueológicos realizados na Rua das Escolas Gerais, 45-47, e Rua Guilherme Braga, 16-20, Lisboa, freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, no Museu Nacional do Azulejo.
23 de junho de 2015. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
208744991
