Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos atuais quatro membros deste órgão e a designação de um novo membro em cargo não provido no anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, José Rianço Josué, João Maria Roxo Vaz Rico, Pedro Miguel Noronha da Silveira Alves Caetano, Maria Lopes André Jorge Bernardes (diretora clínica) e Ilda Ferreira Baptista Marmelo da Silva Veiga (enfermeira-diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Maria Lopes André Jorge Bernardes a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar a nomeada Maria Lopes André Jorge Bernardes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
18 de junho de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
José Rianço Josué, nascido a 20/01/1954, natural de Colos, Concelho de Odemira, Distrito de Beja.
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia (ISE) 1978
Habilitações profissionais:
Pós-Graduação em Administração Hospitalar, 1987; Pós-Graduação em Comunicação e Marketing em Saúde; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS); Curso Avançado Gestão Entidades Públicas (CAGEP).
Experiência profissional:
Hospital Distrital de Santarém, Presidente do Conselho de Administração, de 01/01/2006 a 2015;
Centro Hospitalar Médio Tejo, Presidente do Conselho de Administração, de 14/04/05 a 14/06/05;
Centro Hospitalar Médio Tejo, Vogal Executivo do Conselho de Administração, de 16/12/2002 a 13/04/2005;
Hospital Distrital de Santarém, Presidente do Conselho de Administração, de 15/06/2005 a 31/12/2005;
Hospital Distrital de Santarém, Administrador-Delegado, de 01/08/94 a 15/12/02;
Hospital Distrital de Setúbal, Administrador Hospitalar em áreas de administração, de 01/06/87 a 31/07/94.
Outras Experiências relevantes:
Como docente convidado lecionou: 1990 a 1994 Cursos de Administração Hospitalar de ENSP na disciplina de Aprovisionamento e Gestão de Materiais; 2001 a 2003 Cursos de Pós-Graduação em Administração de Serviço de Saúde no módulo da Análise Estatística e Controlo de Gestão (U. Moderna); 2010 Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão de Instituições de Saúde no módulo de Administração, Sistemas e Políticas de Saúde (U. Internacional).
João Maria Roxo Vaz Rico, nascido em 07/05/1961, residente na Rua Infante D. Jorge, n.º 19, 1.º, 2200-089.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, na vertente de Ciências Jurídicas - Curso 1979/1984.
Habilitações profissionais: Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, XV Curso (1984/1986).
Experiência profissional em serviços de saúde:
Exercício como Administrador Hospitalar de 1 de agosto de 1986 a 9 de junho de 2005, e de 17 de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2012, nos Hospital Distrital de Abrantes, Grupo Hospitalar e Centro Hospitalar do Médio Tejo;
Exercício como Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, de 10 de junho de 2005 a 16 de setembro de 2007;
Exercício como Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, de 1 de setembro de 2012 até à presente data.
Experiência profissional em outras áreas:
Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes de 1 de janeiro de 1991 a 31 de dezembro de 1999;
Docente do ensino superior, Universidade Internacional, na área de gestão de pessoal, de 17 de novembro de 1992 a 10 de outubro de 1993;
Docente dos Cursos de Mestrado em Enfermagem na Escola Superior de Saúde de Portalegre nos anos letivos de 2010/2011 e 2011/2012.
Formação profissional - Participou ao longo dos quase 28 anos de carreira em inúmeros eventos formativos na área da gestão hospitalar/de serviços de saúde.
Pedro Miguel Noronha da Silveira Alves Caetano
PADIS, E MBA, Pós-graduação em Marketing e Licenciatura em Engenharia Zootécnica;
Carreira profissional desenvolvida no sector da saúde - dispositivos médicos e imagiologia. Desempenhando cargos de crescente responsabilidade e Direção Geral desde 2002 em distintas áreas de negócio, tais como Cardiologia, Radiologia, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia e Neurorradiologia, no contexto de empresas internacionais.
Ampla experiência em Estratégia, Implementação de Planos Estratégicos, Liderança de Equipas, Motivação, Negociação e Análise de Desempenho.
Profissional fortemente orientado para resultados e objetivos, elevado sentido de responsabilidade e de disciplina, excelente capacidade relacional e de comunicação, promotor de trabalho em equipa e espírito de iniciativa.
Membro do Grupo de Trabalho «Iniciativa para a informação centrada no utente do Sistema de Saúde».
Fluente em Inglês, Francês e Castelhano
Maria Lopes André Jorge Bernardes, natural de Alvega, Abrantes, data nascimento 24 de janeiro de 1955.
Diretora Clínica do Hospital Distrital de Santarém (HDS) desde 2011;
Diretora de Departamento de Cirurgia do HDS de 2005 a 2011;
Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Cirurgia Geral desde 2001 no HDS;
Assistente Hospitalar Graduada Cirurgia Geral de 1997 a 2001 no HDS;
Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral no HDS;
Internato Complementar de Cirurgia Geral no HDS de 1983 a 1990;
Serviço Médico Periferia no Concelho de Estarreja em 1982;
Interna do internato de policlínica de 1980 a 1981 no Hospital de S. João do Porto;
Pós-graduação em Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal do Porto;
Licenciatura em Medicina em 1979 na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
Outras Formações:
PADIS na AESE em 2005; Codificadora e auditora da codificação clínica por formação da ACSS; Triadora e auditora da Triagem de Manchester.
Outras competências:
Docente do Instituto Politécnico de Santarém, na Escola Superior de Saúde; Integrou vários júris de concursos públicos para os diferentes graus da carreira médica.
Ilda Ferreira Baptista Marmelo da Silva Veiga, natural de Benfica de Ribatejo, Almeirim, nascida em 16 de fevereiro de 1959, casada e residente em Santarém.
Enfermeira-Diretora e Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, SA de julho 2005 até 31 de dezembro de 2005;
Enfermeira-Diretora e Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, EPE de janeiro 2006 até ao presente;
Integrou a Direção do Departamento de Urgência de setembro de 2003 a junho de 2005;
Enfermeira-chefe desde 08-02-2001;
Licenciatura em enfermagem, com o Curso de Estudos Superiores em Administração de Serviços de Enfermagem, em julho de 1997, pela Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, Lisboa
De 1985 a 1995 exerceu funções de chefia no serviço de urgência geral e de pediatria do Hospital Distrital de Santarém;
De 1985 a 1987 exerceu funções de chefia no serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Santarém;
Iniciou a sua atividade profissional em 1 de abril de 1980, no Hospital Distrital de Santarém, tendo exercido enfermagem no âmbito da prestação de cuidados gerais nos serviços de medicina e cirurgia de 1980 a 1984;
Curso Geral de Enfermagem em fevereiro de 1980, pela Escola de Enfermagem de Santarém.
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