Altera a Portaria nº 512/86, de 11 de Setembro que fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Teatro e em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

Portaria 1172/97

de 17 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Teatro e Cinema;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

Os n.º 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria 512/86, de 11 de Setembro, alterada pela Portaria 648/87, de 23 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

«1.º

Cursos

O Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Teatro e Cinema, confere o grau de bacharel em:

a) Formação de Actores;

b) Estudos Teatrais;

c) Produção;

d) Realização Plástica do Espectáculo;

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

Duração

Os cursos têm a duração de três anos.

3.º

Planos de estudos

Os planos de estudos dos cursos são os constantes dos quadros anexos à presente portaria.

4.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e precedência são fixados pelo órgão competente da Escola.

5.º

Condições para a obtenção do grau

É condição para a obtenção do grau de bacharel em Formação de Actores, em Estudos Teatrais, em Produção ou em Realização Plástica do Espectáculo a aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos.

6.º

Classificação final

1 - A classificação final de cada curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos.

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico da Escola.»

2.º

Entrada em funcionamento e transição

As alterações aprovadas pela presente portaria entram em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, sob proposta do conselho directivo da Escola Superior de Teatro e Cinema, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 19 de Setembro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

(Portaria 512/86, de 11 de Setembro - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema

Curso: Formação de Actores

Grau: bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(Ver tabela no doc. original)

ANEXO II

(Portaria 512/86, de 11 de Setembro - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema

Curso: Estudos Teatrais

Grau: bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(Ver tabela no doc. original)

ANEXO III

(Portaria 512/86, de 11 de Setembro - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema

Curso: Produção

Grau: bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(Ver tabela no doc. original)

ANEXO IV

(Portaria 512/86, de 11 de Setembro - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema

Curso: Realização Plástica do Espectáculo

Grau: bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(Ver tabela no doc. original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-09-11 - Portaria 512/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Teatro e em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 1987-07-23 - Portaria 648/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-11-03 - Portaria 992/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2005-08-29 - Portaria 753/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.