Altera o plano de estudos do curso de Estudos Superiores Especializados em Pedagogia Social, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas e fixado em anexo à Portaria nº 855/93 de 11 Setembro.

Portaria 583/96

de 16 de Outubro

A requerimento da PEDAGO - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos, L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Educativas, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei 415/88, de 10 de Novembro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro;

Considerado o disposto na Portaria 855/93, de 11 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo à Portaria 855/93, de 11 de Setembro, que fixa o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Pedagogia Social, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas, passa a ter a redacção em anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

Ministério da Educação.

Assinada em 25 de Setembro de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

Curso de estudos superiores especializados

em Pedagogia Social

Carga horária lectiva

Nome da disciplina

Aulas teórico- -práticas

1.º ano

1.º semestre

Pedagogia Social e Educação Comunitária

60

Teorias da Comunicação e Intervenção Social

60

Sociologia das Organizações

30

Opção I (*)

30

1.º ano

2.º semestre

Pedagogia Social e Problemática da Terceira Idade

60

Etiologia e Acompanhamento Educativo das Toxicodependências.

60

Educação Comparada

30

Opção II (*)

30

2.º ano

Trabalho de Investigação e Intervenção Institucional

500

Seminário

60

(*) A serem escolhidas de entre disciplinas aprovadas, para cada ano lectivo, pelo conselho científico.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

• 1988-11-10 - Decreto-Lei 415/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas.

• 1993-09-11 - Portaria 855/93 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS A MINISTRAR OS CURSOS, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO EDUCATIVA E EM PEDAGOGIA SOCIAL, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1994-01-22 - Decreto-Lei 16/94 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• 1994-11-11 - Lei 37/94 - Assembleia da República

  ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 16/94, DE 22 DE JANEIRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO.