Portaria 221/85, de 20 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Fonte: Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20.
Data: 1985-04-20
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Sumário

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 221/85
de 20 de Abril
Em execução do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 277/83, de 17 de Junho;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, alterado pela Portaria 824/81, de 23 de Setembro, seja acrescido dos lugares de supranumerários criados pela Portaria 375/82, de 15 de Abril, passando a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação.

Assinada em 15 de Fevereiro de 1985.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Mapa anexo à Portaria 221/85
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)
1981-09-23 - Portaria 824/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
1982-04-15 - Portaria 375/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o quadro de professores catedráticos e associados supranumerários.
1983-06-17 - Decreto-Lei 277/83 - Ministério da Educação
Alarga os quadros do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior universitário para integração de professores catedráticos e associados supranumerários.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1986-06-28 - Portaria 323/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/76859/portaria-221-85-de-20-de-abril

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